Benefício Loas: O que é e como solicitar

O Benefício Loas é uma iniciativa do Governo Federal. Ela é destinada a garantir um auxílio financeiro para pessoas que, ou possuem algum tipo de deficiência, ou tem mais de 65 anos de idade. Através desse benefício, é possível recebe mensalmente o valor de um salário mínimo em vigência. Além disso, garantir que as necessidades básicas de muitas pessoas sejam atendidas.

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Um dos grandes diferenciais dessa iniciativa é que o valor é corrigido anualmente. Dessa forma, o cidadão que não consegue trabalhar para obter o próprio sustento individual, sempre terá uma remuneração mensal corrigida conforme os parâmetros estabelecidos pelo Governo Federal.

Benefício LOAS
O Benefício LOAS é uma iniciativa do Governo, para garantir um auxílio financeiro para pessoas com alguma deficiência.

Bolsa Família também é uma iniciativa do Governo Federal. Ela é, certamente, uma das maiores fontes de auxílio já implementada no Brasil. Desde o seu início, o projeto já retirou milhares de brasileiros da linha da pobreza, através do suporte financeiro que é disponibilizado todos os meses por meio desse benefício.

O que é Benefício LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), em resumo, é um programa de assistência que concede um salário mínimo para pessoas com deficiência e/ou com mais de 65 anos de idade, que não possam trabalhar. Além disso, é necessário que a renda familiar seja inferior a ¼ de um salário mínimo.

Quem pode receber?

O Benefício Loas é concedido para pessoas que não conseguem exercer atividade remunerada para se sustentar. Além disso, apenas dois grupos podem solicitá-lo:

  • Pessoas com deficiência que tenham a deficiência comprovada;
  • Pessoas com mais de 65 anos incapazes de trabalhar ou invalidas.

Um detalhe importante sobre esse benefício é que para recebe-lo, o cidadão não pode ser beneficiário de nenhum outro benefício da Previdência, como Aposentadoria por Invalidez, por exemplo. Logo, se a pessoa já recebe algum tipo de suporte previdenciário, ela não poderá solicitar o Benefício Loas.

Para se cadastrar, é necessário que uma pessoa responsável pela família que irá se cadastrar compareça até Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município. Assim sendo, a solicitação deverá ser feita mediante a apresentação de um dos documentos obrigatórios de todos os membros do grupo familiar. São eles:

  • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Caso a pessoa indígena a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
  • Título de Eleitor ou Carteira de Trabalho.

Além dos documentos acima, é importante que o representante também leve um comprovante de endereço atualizado (com menos de 90 dias). Pode ser, por exemplo, a conta de água ou de luz. Esse não é um item obrigatório para a realização do cadastro, mas irá ajudar na comprovação do endereço.

Uma vez que a pessoa tenha feito o cadastro, é necessário solicitar o comprovante de inscrição no CadÚnico. E com esse documento em mãos será preciso agendar um atendimento em uma das unidades da Previdência Social. Esse agendamento pode ser feito pela internet ou por telefone, no número 135.

Informações importantes sobre a solicitação do Loas

Caso o solicitante tenha uma deficiência que o impeça de trabalhar, será necessário fazer uma perícia médica com um dos peritos do Seguro Social. E se o solicitante do benefício possua deficiência e dependa de terceiros para conseguir realizar tarefas e atividades básicas do dia a dia, será acrescentado um adicional de 25% ao valor mensal.

Cancelamento do Benefício LOAS

O benefício Loas pode ser cancelado de duas maneiras. A primeira é se o próprio beneficiário solicitar o cancelamento. Além disso, caso a Previdência encontre alguma irregularidade ou verifique que o beneficiário pode trabalhar, esse Órgão também pode cancelar automaticamente a concessão do benefício.

Gostou do post? Se ficou com alguma dúvida sobre o Programa de Benefício LOAS? Então não esqueça de acessar o link do site oficial e esclarecer tudo. Boa sorte!