Se você foi demitido do seu emprego forma com carteira assinada, não se apavore: existe uma lei que beneficia o trabalhador nessa situação para que tenha um prazo maior para tentar retornar ao mercado de trabalho. Descubra como solicitar o Seguro Desemprego.
Só que atenção: existe um prazo para solicitar o Seguro Desemprego, sendo que se você passar desse período e não pedir o benefício poderá perder o direito a ele. Descubra também qual é o prazo do Seguro Desemprego.
Prazo do Seguro Desemprego
O prazo para solicitar o Seguro Desemprego é variável, sendo que no 1º pedido deve-se ter trabalhado ao menos 12 meses. Já para solicitar pela 2ª vez o Seguro Desemprego, o tempo trabalhado deve ser de, ao menos, 9 meses com registro em carteira.
O prazo do Seguro Desemprego também vale para a 3ª solicitação, que exige apenas 6 meses de registro. Agora, é preciso considerar também que o prazo do Seguro Desemprego tem a ver com o valor que o beneficiário vai receber.
Ainda sobre o prazo do Seguro Desemprego, saiba que existe um tempo máximo para fazer a solicitação do benefício. No caso dos trabalhadores formais, o período vai de 7 a 120 dias após a assinatura da demissão.
Para empregados domésticos, o prazo para pedir o Seguro Desemprego é de 7 a 90 dias, para pescadores vai até 120 dias também e para ex-escravos até 90 dias. Já para os trabalhadores em Bolsa Qualificação, o prazo do Seguro Desemprego pode ser pedido a qualquer momento.
Solicitar o Seguro Desemprego
Para solicitar o Seguro Desemprego é preciso fazer o agendamento antecipado através do sistema SAA, uma plataforma do Governo Federal. Em seguida, preencha o formulário com o local e o tipo de atendimento.
Depois ainda é possível selecionar o posto de atendimento, com a data e a hora. Para finalizar a solicitação do Seguro Desemprego, basta comparecer ao local com todos os documentos necessários pessoais e de trabalho.
Esse agendamento do Seguro Desemprego é muito importante porque não há como ser atendido sem estar com hora marcada. Assim, para solicitar o Seguro Desemprego será necessário agendar pela internet.
Entre os documentos selecionados estão: RG, CPF, Carteira de Trabalho, pedido do Seguro Desemprego, comprovante de FGTS e o termo de rescisão do contrato.
Direito ao Seguro Desemprego
O Seguro Desemprego é de direito de todos os trabalhadores que fiquem sem trabalho e que tenham sido mandado embora sem uma justa causa, considerando que ele tenha atuado em regime de Carteira de Trabalho Assinada.
A ideia para quem tem direito ao Seguro Desemprego é que ele tenha um auxílio para voltar ao mercado de trabalho em pouco tempo sem que para isso tenha que passar por dificuldades e mantenha a estabilidade financeira.
Só que, além disso, para ter direito ao Seguro Desemprego é preciso se enquadrar em uma das categorias: carteira assinada, pescador artesanal, trabalhador ex-escravo e trabalhador formal com curso de qualificação.
O trabalhador formal precisa ter atuado ao menos 12 meses para fazer a 1ª solicitação, já os pescadores podem receber o benefício durante a época de reprodução dos peixes (seguro defeso).
Da redação
