O aumento ocorre devido ao crescimento estimado da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para o próximo ano, que é um dos subsídios pagos pelos consumidores de energia.
Em pesquisa aberta realizada no dia 30 de outubro deste ano, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estimou que a conta de energia terá um aumento de 2,42% para 2020. Esse aumento já será visto a partir de janeiro.
Isso ocorrerá em decorrência do aumento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é um dos subsídios pagos pelos consumidores de energia. O orçamento previsto pelo CDE para 2020 foi estimado em quase 22,5 bilhões de reais, um aumento de 11% em relação ao orçamento de 2019.
Desse total, a parte que deve ser paga pelos consumidores de energia está estipulada atualmente em 27%. Esse valor em 2019 foi de 16,2 bilhões pagos pela população e passará a ser de 20,6 bilhões em 2020. O orçamento do CDE inclui uma série de fatores e despesas para os seus cálculos. Alguns deles são:
- Indenizações de concessões;
- Descontos da tarifa social de baixa renda;
- Programa Luz para Todos;
- Conta de Consumo de Combustíveis (CCC);
- Subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados;
- Subsídios ao carvão mineral nacional.
Segundo a Aneel, esse aumento da conta de energia se deve, principalmente, pelo aumento dos custos do CCC (citado acima), que teve um aumento de 20% para o próximo ano, fechando em pouco mais de 7,5 bilhões de reais.
O que é o CCC e como ele entra na conta de energia?
CCC significa Conta de Consumo de Combustíveis. Essa tarifa é cobrada com base na utilização das termelétricas do Brasil e serve para custear as despesas dessa área.
Para 2020, o principal fator determinante do aumento do CCC foi o aumento dos preços do diesel em 2019. O diesel é utilizado nas termelétricas que atendem pontos isolados do Brasil.
Outro fator apontado pela Aneel para o aumento de CCC é a impossibilidade de importação de energia da Venezuela, principalmente para atender Boa Vista, que é a capital de Roraima (RR).
Como os custos do CCC fazem parte do CDE, eles são repassados para as empresas e, também, para o consumidor final da conta de energia.
Decisão do aumento da conta de energia ainda depende do TCU
Esse aumento ainda depende de uma decisão final do TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou, em primeiro momento, a retirada da CDE de custos de subsídios que não estejam ligados às políticas públicas do setor elétrico.
Somente quando essa decisão for tomada é que será possível determinar com exatidão o aumento da conta de energia. A retirada dos subsídios representariam uma diminuição de cerca de 20% na CDE, chegando a, aproximadamente, 4,5 bilhões de reais.
Já a Aneel aguarda um posicionamento do TCU sobre pontos não abordados no documento enviado por eles previamente. O documento não deixa claro se, com a retirada desses subsídios, as localidades que usufruem dele continuariam ou não fazendo uso desse subsídio.
Ou seja, eles querem saber se os beneficiários teriam o direito a continuar com tarifas subsidiadas, mesmo sem a correspondente fonte de custeio do CDE nesses casos.
