Segundo o Cade, através da campanha da Rede, a competição no setor no médio prazo foi comprometida.
A superintendência do Cade, que é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, recentemente abriu um processo administrativo contra a Rede e o Itaú Unibanco, com o objetivo de verificar a questão das supostas condutas que arrefecem a competição no setor de meios de pagamento.
Medida de prevenção
Dada a situação que ocasionou o processo administrativo da Rede e do Itaú, como medida de prevenção o órgão que verifica situações onde a competição é dificultada vai impedir prejuízos à concorrência que possam surgir a partir das práticas investigadas desses nomes: a Rede e o Itaú.
Sobre a investigação feita pelo Cade
O Cade disse que o alvo da investigação é uma campanha que a Rede iniciou em maio de 2019, que reduziu de 30 para dois dias o prazo de liquidação de transações à vista que eram pagas com cartão de crédito para os lojistas que tinham o Itaú como banco e que faturavam até R$ 30 milhões por ano.
A campanha tem o benefício de reduzir o custo de antecipação para o lojista, mas, por outro lado, tornou possível que fossem geradas distorções e ainda chegou a comprometer a competição no setor no médio prazo, o que, por sua vez, abriu uma brecha para que que o Cade realizasse essa intervenção.
O comunicado do Cade
O comunicado feito pelo Cade dizia: “Nesse sentido, concluiu ser necessário aprofundar a análise de potenciais eficiências geradas por essa conduta no mercado de credenciamento e captura de transações.”
Já o regulador responsável pela defesa da concorrência demonstrou estar preocupado com a campanha levantada pela Rede caso o banco imponha que seja exigido o domicílio bancário no Itaú para que as pessoas possam usufruir dos benefícios oferecidos pela Rede.
O Cade ainda disse: “A superintendência entendeu que a imposição de domicílio no Itaú tem grande potencial de prejudicar tanto o mercado de serviços bancários quanto o de credenciamento.”
Assim, o Cade permitiu que a Rede implementasse o benefício de dois dias em vez de 30 para liquidação de vendas no crédito à vista, para os clientes atuais e os novos, contanto que não seja obrigatório requerer, como domicílio bancário, o banco Itaú.
A resposta da Rede
A Rede disse em uma nota que ainda não foi intimada, mas “reforça sua visão de que sua operação é pró-competitiva e beneficia milhões de clientes ao isentá-los de uma taxa que impacta de maneira relevante o pequeno e médio negócio”, o que quer dizer que, em sua visão, é benéfica para a competição.
O anúncio do Cade
O anúncio do Cade é feito um dia depois de ele enviar ofícios para a TecBan, que é a dona do Banco 24Horas, para a bandeira de cartões Elo e também para o Santander Brasil.
Para cada um desses casos, são enviadas questões específicas — visto que funcionam de forma diferente — sobre as taxas praticadas e também planos para as negociações com os competidores que podem surgir pelo caminho.
